Câmara dos Deputados: Comissão de Segurança Pública rejeita federalização de crimes contra jornalistas

De O Jornalista

A impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas ganhou um belo incentivo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu ontem (20/05), rejeitar o Projeto de Lei Nº 191, de 2015 de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza os crimes contra jornalistas não resolvidos em 90 dias, e aprovar um parecer contrário à proposta, apresentado pelo coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Parlamentar do Democratas do Distrito Federal
apresentou parecer contrário à federalização
dos crimes contra jornalistas.

O coronel da PMDF, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 191, de 2015, argumentou que "a aprovação da federalização não contribuirá para uma melhor taxa de resolução de crimes, pois a Policia Federal não tem conseguido concluir as investigações e exercer de forma devida as funções que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, dentre elas a de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, e de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras".

A rejeição capitaneada pelo coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF) causou surpresa nas entidades de defesa dos jornalistas. 

Esperava-se que uma Comissão composta majoritariamente por ex-policiais tivessem plena consciência que a violência contra jornalistas é uma ameaça à democracia e a impunidade destes crimes inaceitável.

O parecer do deputado Alberto Fraga venceu contra o voto do Deputado Silas Freire e o parecer do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) que passou a constituir voto em separado. Participaram da decisão os seguintes deputados: José Priante - Presidente; Capitão Augusto, Marcos Reategui e Laudívio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Daciolo, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro , Gilberto Nascimento, Guilherme Mussi, Laerte Bessa, Major Olimpio, Moema Gramacho, Moroni Torgan e Pastor Eurico - Titulares; Aluisio Mendes, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Martins, Rubens Otoni e Silas Freire - Suplentes.

Apesar da a rejeição na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde espera-se tenha melhor destino.