Fonte: Gazetaweb
Medida que autoriza veiculação em horário alternativo foi publicada no DOU. Durante o Mundial, rádios poderão retransmitir noticiário das 19h às 22h
A presidente Dilma Rousseff autorizou as emissoras de rádio do país a retransmitir o programa A Voz do Brasil em horário alternativo durante a Copa do Mundo, entre os dias 12 de junho e 13 de julho. A flexibilização na obrigatoriedade de retransmitir diariamente o noticiário oficial às 19h ocorreu por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição desta quarta-feira (4) do "Diário Oficial da União".
Com a mudança, as rádios brasileiras poderão optar, somente durante o Mundial da Fifa, por retransmitir a Voz do Brasil entre as 19h e 22h. No ar desde 1935, o programa oficial do governo tem 1 hora de duração, na qual são noticiadas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A MP editada por Dilma também prevê que, "em casos excepcionais de interesse público", um ato conjunto da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República poderá flexibilizar, "por tempo determinado", o horário de retransmissão de A Voz do Brasil.
Até então, a lei que regulamenta a veiculação do noticiário oficial, editada em 1962, não previa mudanças no horário de retransmissão. As únicas exceções previstas pela legislação eram em relação a sábados, domingos e feriados, dias em que as emissoras de rádio não são obrigadas a veicular o programa.
Projeto de lei
Reinvindicação antiga das emissoras, a possibilidade de retransmitir A Voz do Brasil em horários flexíveis diariamente está sendo discutida pelo Congresso Nacional. De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC), o projeto de lei n° 595, de 2003, prevê autorização para que as rádios escolham o início da transmissão do programa entre as 19h e 22h.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006, mas, como sofreu alteração ao ser discutido no Senado, teve que retornar à Casa em dezembro de 2010. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara e, caso aprovado, dependerá apenas de sanção presidencial.
Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), existem atualmente 30 requerimentos na Câmara solicitando a inclusão do projeto na pauta de votações. Um abaixo-assinado que reivindica a flexibilização de A Voz do Brasil, informou a Abert, já reúne mais de 65 mil assinaturas.
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